Câmara apresenta projeto para reestruturação do Regimento Interno

Por Câmara Municipal

Publicado há 1 mês - 06/12/2019

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Foi apresentado durante a 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta quarta-feira, 4 de dezembro, o Projeto de Resolução 09/2019, de autoria da Mesa Diretora, que trata de alterações no Regimento Interno do Poder Legislativo.

São adequações necessárias para o melhor andamento dos trabalhos, além de corrigir algumas lacunas existentes. O projeto será debatido na Comissão de Constituição e Justiça para análise e elaboração de pareceres.

Nesta mesma sessão foram votados outros projetos, como o Projeto de Resolução 08/2019, que cria a Escola do Legislativo de Córrego do Bom Jesus. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Também foi aprovado por todos os vereadores a Emenda Modificativa 01, de autoria do vereador João Gabriel Dias Ribeiro, e Emenda Modificativa 02, de autoria da vereadora Vanilda Aparecida Fonseca Galvão, ambos ao PL 41/2018, que institui contribuição de melhorias e dá outras providências, para os moradores da Rua José Barbosa Ferraz.

Foi aprovado o PL 47/2019, de autoria do vereador João Gabriel Dias Ribeiro, que dá denominação de Rua José Nascimento Tomé a logradouro público do Município e dá outras providências.

Por fim, após muita discussão, foi aprovado o PL 45/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a compra de um caminhão compactador de lixo. O projeto foi questionado pelo vereador Dario Ribeiro da Fonseca, devido à demora no envio, já que o convênio foi publicado em dezembro de 2018 no Diário Oficial da União e, só agora, o projeto foi encaminhado com pedido de urgência.


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