Novos projetos são apresentados durante Reunião Extraordinária

Por Câmara Municipal

Publicado há 1 mês - 18/02/2020

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Devido ao encaminhamento de novos projetos pelo Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal realizou a 4ª Reunião Extraordinária nesta segunda-feira, 17 de Fevereiro.

Foram quatro projetos apresentados. O PL 11/2020 trata de abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de pouco mais de R$ 56 mil que, segundo justificativa apresentada, serão utilizados para a aquisição de móveis e materiais permanentes para a futura creche municipal, além de brinquedos.

O PL 12/2020 também pede autorização para abertura de crédito ao orçamento, com o valor de R$ 83,4 mil. A destinação, provenientes de anulação de dotações orçamentárias, serão utilizados para adquirir móveis para nova creche e nova Secretaria Municipal de Saúde, além de gastos com os motoristas deste setor.

O PL 13/2020 também traz em seu escopo a abertura de crédito ao orçamento, no valor de R$ 286,5 mil. Tal recurso seria “tendência de excesso de arrecadação proveniente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)”, para aquisição de um caminhão basculante para uso da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

Por fim, o PL 14/2020, autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro, denominado aluguel-social, a cidadão carente e dá outras providências.

Todos os projetos foram encaminhados para análise das comissões responsáveis para emissão de pareceres e, em seguida, irá para apreciação do Plenário. “Temos um prazo regimental de 30 dias para apreciação dos projetos. Assim que tivermos os pareceres, vai ser colocado em votação”, explicou o presidente Dario Ribeiro da Fonseca.


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