Comissão se reúne para debater projetos em tramitação

Por Câmara Municipal

Publicado há 1 mês - 26/02/2020

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Os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Finanças da Câmara Municipal se reuniram na sexta-feira, 21 de fevereiro, para deliberarem sobre quatro projetos que estão tramitando na Casa de Leis.

Formada pelos vereadores Benedito Sérgio (presidente), José do Carmo (relator) e Luiz Gonzaga (membro), a comissão discutiu, juntamente com as assessorias legislativa e jurídica, os seguintes projetos:

- PL 11/2020 trata de abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de pouco mais de R$ 56 mil que, segundo justificativa apresentada, serão utilizados para a aquisição de móveis e materiais permanentes para a futura creche municipal, além de brinquedos.

- PL 12/2020 também pede autorização para abertura de crédito ao orçamento, com o valor de R$ 83,4 mil. A destinação, provenientes de anulação de dotações orçamentárias, serão utilizados para adquirir móveis para nova creche e nova Secretaria Municipal de Saúde, além de gastos com os motoristas deste setor.

- PL 13/2020 também traz em seu escopo a abertura de crédito ao orçamento, no valor de R$ 286,5 mil. Tal recurso seria “tendência de excesso de arrecadação proveniente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)”, para aquisição de um caminhão basculante para uso da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

- PL 14/2020, autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro, denominado aluguel-social, a cidadão carente e dá outras providências.

Os projetos foram receberam pareceres favoráveis da Comissão e seguirão, agora, para análise do plenário, na Reunião Ordinária desta quarta-feira, 26, às 20h.


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