Denúncia contra Chefe do Executivo é apresentada na Câmara

Por Câmara Municipal

Publicado há 5 meses - 19/06/2020

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Foi apresentada na 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada na quarta-feira, 17 de Junho, uma denúncia envolvendo possíveis ações ilícitas cometidas pela prefeita municipal, Eliana de Fátima Alves e Silva.

De acordo com o teor do documento, várias são as acusações: licitações de contratação, ou a falta dela, envolvendo a atual contadora da Prefeitura Municipal e de empresas ligadas a seu esposo, segundo o denunciante. Ambas empresas são de Bom Repouso/MG. Tais atos podem se caracterizar como infrações político-administrativas, passível de cassação do mandato da chefe do Executivo Municipal.

Para dar andamento no processo na Casa Legislativa, a denúncia precisaria ser aceita pelo Plenário. Após a leitura, foi realizada a votação da aceitação do documento. Por seis votos favoráveis, contra três contrários, os vereadores acataram.

O primeiro passo foi criar uma Comissão Processante, que será responsável por apurar as denúncias e verificar se houve ou não irregularidades nas contratações e no processo licitatório. Os vereadores sorteados e suas respectivas funções na comissão são: Benedito Sérgio da Silva Bernardes (presidente da Comissão), Dorival Donizetti Duarte (secretário) e Vanilda Aparecida Fonseca Galvão (relatora).

A ata com a aceitação e a denúncia foram remetidas ao Executivo Municipal para que possam, em prazo de 10 dias, apresentar a defesa e os documentos solicitados. 


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