Aprovados Projetos de Leis e indicações durante a 6ª Reunião Ordinária

Por Câmara Municipal

Publicado há 11 meses - 11/06/2021

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Os vereadores da Câmara Municipal de Córrego do Bom Jesus aprovaram Projetos de Leis e indicações, na 6º Reunião Ordinária, realizada na última quarta-feira, 9. Após a abertura, feita pelo presidente do Legislativo, João Gabriel Dias Ribeiro, foram apreciados, votados e aprovados os seguintes projetos:

 

PL 22/2021, Institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônico e dá outras providências, onde regulamenta a emissão de nota fiscal de serviços eletrônica- NFSe.

 

PL 23/2021, Institui Contribuição de Melhoria e dá outras providências, decorrente da realização de obras públicas, tendo em vista a execução e valorização imobiliária ocasionada pela pavimentação de trecho da rua Antônio Otávio da Silva.

 

PL 24/2021, altera o perímetro urbano e dá outras providências,  

 

Já o Projeto de Lei 25/2021, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências, que dará ao Poder Executivo prioridade à realização de concurso público para suprir a insuficiência de pessoal, foi lido aos vereadores e retirado para a elaboração de emendas.

 

PL 26/2021, dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional, e/ou estadual de imunização contra a Covid-19 e dá outras providências.

 

 Projeto de Resolução nº 02/2021, que altera a Resolução nº 06 de 2019, que institui a estrutura administrativa, planos de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Córrego do Bom Jesus e o anexo I da Resolução 01/2019, que dispõe sobre a criação de cargo ano quadro dos servidores da Câmara Municipal de Córrego do Bom Jesus.


Foi lido o Projeto de Lei número 29/2021, que dispõe sobre a criação e nomeação de Centro de Educação Infantil e Municipal e dá outras providências, que ocupará o prédio público situado a rua Benedito Moreira Barbosa, no centro da cidade.

 

Os projetos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foram apresentadas as indicações dos vereadores ao Poder Executivo, que pede melhorias na infraestrutura do município, que também foram aprovadas em plenário.

 

 

 

 

 


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Geral