Projetos e indicações são aprovados na 8ª Reunião Ordinária

Por Câmara Municipal

Publicado há 9 meses - 12/08/2021

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Na noite da última quarta-feira, 11 de agosto, os vereadores compareceram no plenário da Câmara Municipal de Córrego do Bom Jesus para a 8ª Reunião Ordinária. Na oportunidade, foram votados projetos e indicações, sendo aprovados pelos parlamentares.

 

Foram apresentados os seguintes projetos de leis: PL Nº 27∕2021, de autoria do Poder Executivo, que “Institui Contribuição de Melhoria e dá outras providências”, que trata de um tributo cobrado pelo município em decorrência da realização de obra pública que proporciona a valorização do imóvel do contribuinte.

 

Também foi apresentado e votado o Projeto de Lei Nº 31∕2021, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o Conselho Municipal de turismo e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo e da outras providências". Os vereadores ainda debateram sobre o Projeto de Lei Nº 32∕2021, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Córrego do Bom Jesus dá outras providências."

 

Na sequencia foi apresentado o Projeto de Lei 34/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil – PMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDE, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FMPDC, e Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município do Córrego do Jesus e dá outras providências.

 

Já o Projeto de Lei N° 19/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe  a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o Exercício 2022” e o Projeto de Lei N° 35/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras providências”, que trata dos imóveis em desuso no município, foram encaminhados a comissão.

 

Após discussão dos Projetos de Leis, foi passado para a apresentação e votação das indicações dos parlamentares ao Poder Executivo, que solicitam diversas obras de melhorias no município, sendo todas aprovadas.

 

Por fim, o vereador presidente João Gabriel Dias Ribeiro, passou a palavra livre aos vereadores para as considerações finais, onde foi destacado o compromisso da Câmara Municipal de Córrego do Bom Jesus, em prol do desenvolvimento da cidade. Os parlamentares ainda agradeceram a visita dos vereadores de Cambuí, Rodrigo Big, Pedro Reinaldo e Maria da Saúde, que vieram conhecer o sistema de transmissão online, implantado na Câmara Municipal de Córrego do Bom Jesus.

 

 


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