Vereadores aprovam Projetos de Lei durante 2ª Reunião Extraordinária

Por Câmara Municipal

Publicado há 11 meses - 14/02/2022

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Durante a segunda Reunião Extraordinária, realizada na última sexta feira, 11 de fevereiro, os vereadores da Câmara Municipal de Córrego do Bom Jesus aprovaram os seguintes projetos de lei:

 

0001/2022- Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do município de Córrego do Bom Jesus e dá outras providências.

 

0002/2022- Altera a Lei Municipal 1.281/2017 que dispõe sobre o vale alimentação e dá outras providências.

 

0003/2022- Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos detentores de mandato eletivo da Câmara Municipal de Córrego do Bom Jesus e dá outras providências.

 

0004/2022- Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos detentores de mandato eletivo do Executivo e Secretários do município e dá outras providências.

 

0005/2022- Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Córrego do Bom Jesus e dá outras providências.

 

0006/2022- Altera a Lei Municipal nº 1.305/2018 que Autoriza a concessão de Vale Alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Córrego do Bom Jesus e dá outras providências. Vale ressaltar, que neste projeto de lei, o vale alimentação abrange apenas aos funcionários da Câmara Municipal e não aos vereadores.

 

0007/2022- Institui e Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Córrego do Bom Jesus e dá outras providências.

 

0008/2022- Inclui ação no Plano Plurianual- PPA, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

0009/2022- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.458/2021 e dá outras providências.

 

0010/2022- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.

 

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

 

Ainda durante a reunião, foi realizada a leitura da Emenda Aditiva nº 02/2022 ao Projeto de Lei 002, que altera a Lei Municipal 1.281/2017, que dispõe sobre a concessão do Vale Alimentação e dá outras providências e do Projeto de Lei nº 0011/2022, que Altera o anexo da Lei Municipal, 447 de 21 de outubro de 2021 e dá outras providências.

 





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Geral