Projetos e indicações são apresentados durante a 7º Reunião Ordinária

Por Câmara Municipal

Publicado há 2 meses - 26/05/2022

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Quatro projetos de leis, um requerimento e uma indicação foram apresentados na noite da última quarta-feira, 25 de maio, durante a 7ª Reunião Ordinária, realizada no Plenário da Câmara Municipal.

 

Os parlamentares acompanharam a leitura dos seguintes projetos de leis:

 

Projeto de Lei nº 22/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui a contribuição de melhorias e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 023/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração dos anexos da lei 1.428/2021, que institui a contribuição de melhorias na Rua Antônio Otávio a Silva e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 024/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal 1.458/2021 e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a exploração de meios de hospedagem, como meio de hospedagem remunerada no município de Córrego do Bom Jesus e dá outras providências.

 

Em seguida, foi apresentado e votado o Requerimento nº 03/2022, de autoria do vereador presidente João Gabriel Dias Ribeiro, do vereador José Carlos e do vice-presidente, vereador Jonas Enrique de Araújo, que solicita ao executivo, para que seja esclarecido o não cumprimento da lei 970/2007 que estabelece normas para o trânsito de animais em vias públicas, por conta do grande número de animais soltos na cidade.

 

Por fim, foi apresentado e votado a Indicação nº 05/2022, de autoria do vereador Carlos Henrique da Silva, que solicita ao Poder Executivo a reforma e revitalização da parte física e estrutural do velório municipal.


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Geral