Câmara Municipal realiza a 12ª Reunião Ordinária

Na noite da última segunda feira, 19 de setembro, a Câmara Municipal de Córrego do Bom Jesus, contou com a presença de representantes dos servidores da saúde e da educação, para a 12ª Reunião Ordinária.

O presidente da casa, o vereador João Gabriel Dias Ribeiro, abriu a sessão onde foi realizada a leitura e votação do projeto de lei número 031/2022, de autoria do vereador Jonas Enrique de Araújo, que acrescenta o parágrafo 1º, no artigo 1º da Lei 1.288/2017, que institui a “ficha limpa” municipal, na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta autárquica e fundacional do poder executivo e do poder legislativo e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, foi feita a leitura do Projeto de Lei 032/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa social de regularização urbanística e dispõe sobre o condomínio urbano simples e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para análise das comissões.

De autoria do Poder Executivo, os parlamentares e os presentes, acompanharam a leitura do projeto de lei número 033/2022, que visa criar as funções públicas de agente comunitário de saúde e de agente de combate as endemias e dá outras providências.

Leitura do projeto de lei número 037/2022, de autoria do Poder Executivo que pretende apoiar a participação da equipe local em evento esportivo fomentando a prática esportiva e dá outras providências. Os projetos foram encaminhados para a análise das comissões.

 Indicações:

A vereadora e secretária da Mesa Diretora, Mariana Rosa Mucci, apresentou a indicação número 12/2022, solicitando ao poder executivo a continuação da canalização da rua Maria Finamor Nascimento.

O vereador e vice-presidente da casa, Jonas Enrique de Araújo, apresentou a indicação 13/2022, solicitando ao poder Executivo, a instalação de um playground infantil no estádio municipal.

 As duas indicações foram aprovadas por todos os vereadores.

Ainda durante a reunião foi apresentado e votado o requerimento número 06/2022, de autoria do vereador Carlos Henrique da Silva, pedindo o envio de ofício a Sra. Adair Aparecida de Moraes e Silva, secretária da educação e para o Sr. Otaviano Jesus de Oliveira Souza, diretor de recursos humanos requerendo-lhes a prestar esclarecimentos sobre os salários dos professores do ensino fundamental 1, informando como é contabilizado as horas extras e o critério de pagamento do salário e do porque até o momento, não foi repassado o piso nacional da educação anunciado pelo executivo no mês de maio. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.

 Ao final da reunião, foi aberta a palavra aos parlamentares para as considerações finais pelo tempo de cinco minutos, onde foi debatido o projeto que dispõe sobre o plano de carreira do funcionalismo público em tramitação nesta casa legislativa, que ficou decidido sua discussão e votação na próxima reunião ordinária, seguindo como determina o regimento interno da Câmara Municipal.