Para que o Poder Executivo envie a relação completa dos funcionários em cargo de comissão, conforme Ofício Nº 06 de 2018, protocolado nesta Prefeitura no dia 08 de fevereiro de 2018. Solicito prazo de 10 dias, a contar do recebimento desta. Sob pena de comunicar o Ministério Público. 

Para que seja realizado manilhamento e tapamento do buraco existente no Bairro Anhumas, quase em frente à igreja do Bairro, na estrada do bairro São Benedito, mais conhecido como Serrinha. 

Para que o Poder Executivo faça melhorias na estrada principal do bairro Vargem do Paiol e Bom Sucesso, além de melhorar as outras estradas que dão acesso a estrada principal.  

Para que preste informações acerca da inexistência de convênio entre o Município do Córrego do Bom Jesus (MG) e a EMATER, haja vista a existência de verba para esta finalidade.  

Para que o Poder Executivo realize a limpeza de bueiros no bairro Anhumas, nas proximidades da igreja, e que realize e fechamento do buraco aberto pela prefeitura para manilhamento, este buraco esta aberto, necessitando urgentemente ser fechado.  Peço também a manutenção periódica da estrada do referido bairro. 

“Para que o Poder Executivo faça o fechamento em telas ao entorno do campo de futebol do bairro Serrinha do São Benedito”. 

“Para que a prefeitura refaça o bueiro e uma parte do calçamento no bairro Quilombo e reorganize as manilhas”. 

Que seja colocado garis no Bairro Cantinho da Roça.

Que seja instalado um ponto de ônibus escolar no Bairro do Itaim.

Que seja construída uma gruta para Nossa Senhora Aparecida no CIT – Centro de Informações Turísticas.

“Para que a prefeitura estude a possibilidade de construir uma ‘casinha coletora de lixo’, ponto de coleta, no bairro Colinas do Itaim”. 

“Elaborar Projeto de Lei que fixa o grau de insalubridade aos profissionais da saúde do Município no grau máximo de 40%.” 

MOÇÃO DE PESAR 01-2020

Os Vereadores Signatários, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos do Regimento Interno, e dispensada demais formalidades, apresenta esta Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria José Fonseca, que Deus, com sua imensa sabedoria e misericórdia, possa confortar seus familiares e amigos nesse momento de dor e de saudades.

“CONCEDE TÍTULO DE ‘CIDADÃO CORREGUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Art. 1.º – Fica concedido o Título de Cidadão Correguense ao  “Ilustríssimo Senhor Itamar Valadares Neto”. 

Fica concedido o Título de Cidadã Correguense a “Ilustríssima Senhora Regina Célia de Souza Teles”. 

Fica concedido Homenagem a Mulher Destaque Correguense a “Ilustríssima Maria do Carmo Finamor”. 

Fica concedido Homenagem a Mulher Destaque Correguense a “Ilustríssima Rosalvina Carvalho Finamor”. 

Fica concedido Homenagem a Mulher Destaque Correguense a “Ilustríssima Jacqueline Stela da Silva”. 

“Institui no calendário oficial do município, o Dia da Consciência Negra e da Abolição da Escravatura no Brasil, e dá outras providências” . (Projeto apresentado em 2017 e votado em dezembro de 2018). 

Projeto de Lei N. 10/2019: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários.

Projeto de Lei N. 09/2019:   Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores. 

Projeto de Lei N. 08/2019: “Altera a Lei N. 1305 de 2018 e dá outras providências”. Vale Alimentação dos servidores da Câmara. 

Projeto de Lei N. 07/2019: “Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Córrego do Bom Jesus e dá outras providências”.

Institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.

“Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Córrego do Bom Jesus e dá outras providências”.

  “Altera a Lei Municipal nº 1.305/2018 que Autoriza a concessão de Vale Alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Córrego do Bom Jesus e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos detentores de mandato eletivo da Câmara Municipal de Córrego do Bom Jesus e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos detentores de mandato eletivo do Executivo e Secretários do Município e dá outras providências”.

Cria a homenagem à mulher correguense e dá outras providências.

“Cria a Casa do Cidadão -  Regulamenta o seu funcionamento e dá outras providências”. 

“Dispõe sobre a criação de cargo no quadro dos servidores da Câmara Municipal de Córrego do Bom Jesus e dá outras providências”.

Aprova as contas do Executivo Municipal, exercício financeiro de 2016, gestor José Rodrigues da Silva. 

“Informações sobre o aterramento do terreno do Bairro Vargem da Penha, onde denuncias dos moradores do referido bairro afirma que e terreno e do Sr. Laercio do Carmo da Silva e haviam caminhões da Prefeitura lá trabalhando”.

“Informações acerca de onde esta ou foi aplicado o valor de quase um milhão e quinhentos mil reais deixados de saldo na conta do Município em 31 de dezembro de 2016, conforme extrato anexo”. 

Solicita que o Município faça reparo e cascalhamento da estrada da Vargem da Penha. 

Os vereadores que esta subscrevem, em consonância com o Art. 100, § 3º  inciso VIII  do Regimento Interno da Câmara Municipal, após a reunião itinerante desta casa realizada com os moradores do Bairro Serrinha do São Benedito, requerem a V. Exa. sejam atendidos os pedidos abaixo relacionados feitos pelos moradores. Segue anexo. 

Os vereadores que esta subscrevem, em consonância com o Art. 100, § 3º inciso VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal, após a reunião itinerante desta casa realizada com os moradores dos Bairros Posses, Pereiras, Ferraz e Pessegueiros, requerem a V. Exa. sejam atendidos os pedidos abaixo relacionados feitos pelos moradores, a saber:

Os vereadores que esta subscrevem, em consonância com o Art. 100, §3º, inciso VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal, Requerem a Vossa Excelência nos seja informado a jornada de trabalho do senhor Procurador da Prefeitura Municipal, especificando quais dias e horários ele se faz presente no Paço Municipal.

“Informar por qual motivo a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, não concluiu os serviços de retirada de terra a pedido feito pela senhora Silvana Aparecida da Silva, moradora do bairro Vargem do Paiol”. 

Que nos seja informado, em relação aos serviços que estão sendo executados pela municipalidade na rodovia Córrego – Cambuí se existe autorização ou convênio, nos enviando cópias dos mesmos, por parte do DER, uma vez tratar-se de rodovia Estadual e os serviços realizados estão dentro da área de domínio do respectivo órgão de trânsito. No mesmo sentido, nos seja informado se houve repasse de verba por parte do Estado para a execução dos mencionados serviços. 

“Informar através da Secretaria Municipal de Obras, se as máquinas da prefeitura realmente passaram pelo terreno do senhor Ronaldo Batista dos Santos, morador do bairro Itaim, que alegou terem sido a referida passagem das máquinas pesadas a causar a quebra das manilhas instaladas em seu terreno. Outrossim, se realmente o fato aconteceu como descrito pelo morador, se há reconhecimento do dano causado, nos informe quais medidas estão sendo tomadas para reparo”. 

“A esclarecer qual a destinação dada à merenda escolar neste período de pandemia”.