Autoriza o Pode Executivo a destinar apoio financeiro, denominado aluguel social a cidadão carente e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão e alteração de dispositivos de Leis Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Município de Córrego do Bom Jesus e dá outras providências. 

Dispõe sobre a alteração de dispositivos e revogação de leis e dá outras providências.  

Altera a Lei Municipal 1.401/2020 e dá outras providências

Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de circo itinerante no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de gratificação especial para combate a Covid-19 aos profissionais do magistério e dá outras providências. 

Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Córrego do Bom Jesus em consórcio intermunicipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e nomeação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências.

Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19 e dá outras providências.

Altera o perímetro urbano e dá outras providências

Institui a contribuição de melhoria e dá outras providências.

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e dá outras providências.

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a realizarem a transmissão, ao vivo, via internet, no Portal da Transparência, das licitações públicas realizadas no município de Córrego do Bom Jesus.

Reestrutura o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- CACS FUNDEB e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza- ISSQN e dá outras providências.

Concede anistia de multas e juros e parcelamento dos créditos tributários e não tributários dos períodos que especifica e dá outras providências.

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia de coronavírus e de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.405/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos detentores de mandato eletivo da Câmara municipal de Córrego do Bom Jesus e dá outras providências. 

Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Córrego do Bom Jesus e dá outras providências.