Indicação 09/2019

Identificação: IND-009/2019
Situação: Proposição aprovada

Ementa

“Para que o Poder Executivo estude a possibilidade de realizar medidas protetivas com o intuito de garantir a captura, transporte, ordem, saúde, higiene e controle populacional de animais considerados vadios, que no exercício da captura de animais e sua castração seja realizado tratamento digno, bem como condições de higiene e alimentação e cuidado durante a recuperação, inclusive cuidados médicos e veterinários”.

Histórico de tramitação

27/02/2019 – Proposição aprovada

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