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MOÇÃO DE REPÚDIO 001/2019
O Vereador Signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos do Regimento Interno, e dispensada demais formalidades, apresenta esta Moção de Repúdio à Proposta de Ementa Constitucional (PEC) nº6/2019, que altera as regras da Seguridade Social do Brasil (Reforma da Previdência), pelos motivos fáticos e jurídicos que seguem anexo.
27/03/2019 – Proposição aprovada
