Processo Licitatório Nº 001/2025 – Inexigibilidade Nº 001/2025.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório Nº 001/2025 – Inexigibilidade Nº 001/2025.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO DO BOM JESUS, TORNA PÚBLICO QUE CONSIDEROU A LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL, BEM COMO ASSESSORIA LEGAL EM PROCESSO LEGISLATIVOS, ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO DO BOM JESUS, ALÉM DE ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS, DA EMPRESA, PESSOA JURÍDICA DENILSON MARCONDES VENANCIO-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA NO CNPJ: 58.324.777/0001-91, SEDIADA NA RUA EUGÊNIO DIANI, Nº.11, NO BAIRRO: SÃO VICENTE DE SÃO PAULO, POUSO ALEGRE – ESTADO DE MINAS GERAIS, PELO VALOR GLOBAL DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), SENDO ESTE, EM 11 X de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DE ACORDO COM O ART.74 INCISO III, ALÍNEA “E” – LEI Nº.14.133/2021, PELO PROCESSO LICITATÓRIO Nº01/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 01/2025.
CONTRATO Nº 01/2025 – VIGÊNCIA – 04/02/2025 À 31/12/2025.